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Projeto de Lei nº 245/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.197,39 (nove mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Digital: P3521940440/18507

Processo: 269/2023

Protocolo: 3540/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7488/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/12/2023 10:47:46
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:49:25

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:44:24

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:46:38

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:37:39

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 10:40:25

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2023 09:15:25

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/12/2023 10:06:09

Proposição inclusa Ordem do Dia

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/12/2023 16:13:06

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2023 10:13:07

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/12/2023 13:49:46

Proposição inclusa Leitura Expediente

43ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/12/2023 11:49:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 22:40:44. Matéria incorporada em 08/12/2023 11:49:01, sob protocolo nº 3540/2023

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