Projeto de Lei nº 246/2023

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 44.606,62 (quarenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: P1750672253/18508

Processo: 270/2023

Protocolo: 3541/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7484/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 19/12/2023 10:49:10
Avulso - Editais (Anexo) Prefeito Municipal 08/12/2023 15:21:52
  • 20/12/2023 13:49:25
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2023 13:46:09
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2023 14:46:38
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/12/2023 14:37:39
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2023 10:40:25
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/12/2023 09:15:25
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2023 10:06:09
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    44ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/12/2023 16:13:50
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2023 10:13:07
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/12/2023 15:55:06
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    43ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2023 15:20:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 14:49:19. Matéria incorporada em 08/12/2023 15:20:40, sob protocolo nº 3541/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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