Projeto de Lei nº 5/2024

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 148.386,07 (cento e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2024

Proposição Eletrônica: M582395366/18648

Processo: 6/2024

Protocolo: 77/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2024 09:44:53 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/03/2024 10:32:39
  • 07/03/2024 09:44:53
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/03/2024 15:48:40
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2024 14:52:20
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/03/2024 10:47:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2024 10:19:09
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/03/2024 09:02:16
    Proposição aprovada

    Aguardado Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2024 09:45:36
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/02/2024 09:53:46
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2024 10:11:03
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/01/2024 09:48:43
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/01/2024 16:28:14
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/01/2024 18:30:21. Matéria incorporada em 26/01/2024 16:28:14, sob protocolo nº 77/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo