Projeto de Lei nº 11/2024
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.485 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/01/2024
Proposição Digital: P1255418080/18654
Processo: 12/2024
Protocolo: 83/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/02/2024 09:40:39 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 1ª Sessão Ordinária, em 29/01/2024 |
Aprovado em Turno Único | 5ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 27/02/2024 10:42:03 | |
Associação Comercial e Industrial de Assis | 26/02/2024 17:46:06 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura nos Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/01/2024 16:04:05. Matéria incorporada em 26/01/2024 16:52:50, sob protocolo nº 83/2024