Projeto de Lei nº 11/2024

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.485 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Proposição Digital: P1255418080/18654

Processo: 12/2024

Protocolo: 83/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7518/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/02/2024 09:40:39 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 27/02/2024 10:42:03
Associação Comercial e Industrial de Assis 26/02/2024 17:46:06
 
 
 
 
 
29/02/2024 09:40:39

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/02/2024 14:55:58

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/02/2024 14:12:17

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
27/02/2024 12:07:15

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/02/2024 10:17:15

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura nos Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
27/02/2024 09:11:32

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/02/2024 13:52:30

Proposição inclusa Ordem do Dia

5ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/02/2024 12:30:15

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/01/2024 10:11:03

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
29/01/2024 09:48:44

Proposição inclusa Leitura Expediente

1ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/01/2024 16:52:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/01/2024 16:04:05. Matéria incorporada em 26/01/2024 16:52:50, sob protocolo nº 83/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0