Projeto de Lei nº 12/2024

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2024

Proposição Eletrônica: P2079299834/18667

Processo: 13/2024

Protocolo: 84/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7501/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2024 09:15:18 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/02/2024 14:23:56
  • 08/02/2024 09:15:18
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/02/2024 17:07:11
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2024 11:09:27
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2024 10:36:39
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2024 10:42:29
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2024 09:02:50
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2024 10:17:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2024 10:14:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2024 10:11:03
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/01/2024 09:48:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/01/2024 16:59:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/01/2024 16:06:45. Matéria incorporada em 26/01/2024 16:59:28, sob protocolo nº 84/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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