Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 18h04

Presidente: Gerson Alves / PL

Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB

1º Secretário: Ramão / PSD

2º Secretário: Viviane Del Massa / PP

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 18/2024 - Pastor Edinho - Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" no município de Assis
2
Projeto de Lei nº 19/2024 - Fernando Sirchia - Dispõe sobre a denominação da Rua "D" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto"
3
Projeto de Lei nº 20/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 13/2024, em que o Executivo Municipal solicita autorização para prorrogar o prazo da cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.411 de 09 de maio de 1995.
4
Projeto de Lei nº 21/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEP e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 22/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.
6
Projeto de Lei nº 23/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial pra os fins que especifica no valor de R$ 54.000,00, junto a Secretaria Municipal de Cultura
7
Projeto de Lei nº 24/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica R$ 213.932,09, junto a Secretaria Munic. de Desenvolvimento Econômico.
8
Projeto de Lei nº 25/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial valor de R$ 20.000,00, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
9
Projeto de Lei nº 26/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial R$ 90.227,95, junto a Secretaria Municipal de Saúde
10
Projeto de Lei nº 27/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
11
Projeto de Lei nº 28/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 72.015,42 (setenta e dois mil e quinze reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
12
Projeto de Lei nº 29/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - Dá o nome de Estratégia de Saúde da Família Villa Bela “Adelina Ferreira da Silva” e dá outras providências.
13
Projeto de Resolução nº 4/2024 - Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 16/2024 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina, poda e limpeza em trecho da Rua José Zibordi, ao lado do Cemitério Municipal, na COHAB da Rodoviária Despachada
2
Indicação nº 17/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Parque das Águas, ao lado do Terminal Rodoviário de Assis Despachada
3
Indicação nº 18/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de capina e limpeza em guia e calçada localizada em trecho da Rua São Paulo (ao lado do antigo Clube Ferroviária) Despachada
4
Indicação nº 19/2024 - Fernando Sirchia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza de terreno localizado na Rua Isabel Peres Noronha, nº 20, no Jardim Amauri Despachada
5
Indicação nº 20/2024 - Fernando Sirchia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Luiz Chizzoli, ao lado dos nºs 327 e 347, na Vila Ribeiro Despachada
6
Indicação nº 21/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de advertência em trecho da Estrada Rural ASS 457 - Amarílio Nogueira Despachada
7
Indicação nº 22/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de reparo e reforma nos equipamentos de academia do Parque Buracão Despachada
8
Indicação nº 23/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de parque playground na praça em frente à Câmara Municipal de Assis Despachada
9
Indicação nº 24/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de parque playground na praça em frente ao Batalhão de Polícia Militar na Travessa Brasil Despachada
10
Indicação nº 25/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Smith de Vasconcelos, em frente ao nº 1030 (Unidade de Nefrologia de Assis) Despachada
11
Indicação nº 26/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. Luiz Pizza, em frente ao nº 47, no centro Despachada
12
Indicação nº 27/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de retirada de árvore localizada na Rua Dr. Clybas Pinto Ferraz, em frente ao nº 37, na Vila Xavier Despachada
13
Moção nº 31/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Sérgio Vieira Domingos, por sua posse como Conselheiro no Conselho Tutelar de Assis Aprovado
14
Moção nº 32/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Talita Caroline Alves Veloso, por sua posse como Conselheira no Conselho Tutelar de Assis Aprovado
15
Moção nº 33/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rosemar Aparecida da Silva (Profª Rose), por sua posse como Conselheira no Conselho Tutelar de Assis Aprovado
16
Moção nº 34/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Giovanna de Paula Guglielmetti, por sua posse como Conselheira no Conselho Tutelar de Assis Aprovado
17
Moção nº 35/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marco Felício Samponi, por sua posse como Conselheiro do Conselho Tutelar de Assis Aprovado
18
Moção nº 36/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Botelho (Cesar Botelho) Aprovado
19
Moção nº 37/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pela comemoração do seus 59 anos de existência em nossa cidade Aprovado
20
Moção nº 38/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Abelhinha, Comércio de Chocolates e Artigos para Festa, pelo seu aniversário de trinta e oito anos de fundação em nossa cidade Aprovado
21
Moção nº 39/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Sem Hora Esmalteria, pela comemoração do seu aniversário de cinco anos de existência em nossa cidade Aprovado
22
Moção nº 40/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Salão Chiquinho & Inês Cabeleireiros, pela comemoração dos cinquenta anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
23
Moção nº 41/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Cabana da Construção, pela comemoração dos seus dezessete anos de fundação em nossa cidade Aprovado
24
Moção nº 42/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Microway Cursos e Treinamentos, pela comemoração dos seus vinte e três anos de existência em nossa cidade Aprovado
25
Moção nº 43/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Caio Cesar Valentino Elias e Patrick Fernandes Valentino Elias, pela inauguração da nova loja da Ótica Diniz em nossa cidade Aprovado
26
Moção nº 44/2024 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Giovana Rocha, pelo belíssimo ato de solidariedade ao realizar uma campanha de arrecadação em prol do Abrigo a Idosos da Vila Progresso Aprovado
27
Moção nº 45/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Pr. Antonio Souza Zurdo e Prª Neuza Zurdo, pela comemoração dos sete anos de Superintendência Regional e Pastoreio da Igreja Sede da Igreja do Evangelho Quadrangular de Assis Aprovado
28
Moção nº 46/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, Pr. Antonio Carlos Stefan, pela realização da Unção Ministerial com os Coordenadores, Secretários e Lideranças Aprovado
29
Moção nº 47/2024 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade, por ter assumido a presidência do Diretório Municipal do PL - Partido Liberal Aprovado
30
Moção nº 48/2024 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao escritor assisense, José Marcus de Souza, pelo lançamento do livro "Nuvens de Palavras Vol. 3 & 4" Aprovado
31
Moção nº 49/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao 3º Sargento PM Carlos Eduardo Spricido, por sua passagem à reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado
32
Moção nº 50/2024 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Prof. Ernani Rodrigues", pela aprovação de seus alunos através do Provão Paulista no vestibular da USP - Universidade de São Paulo Aprovado
33
Moção nº 51/2024 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante da EE "Prof. Ernani Rodrigues", Erick Vieira de Oliveira, por sua aprovação no vestibular para o curso de Odontologia da Universidade de São Paulo - USP Aprovado
34
Moção nº 52/2024 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante da EE "Prof. Ernani Rodrigues", Mauro Reche Torres Neto, por sua aprovação no vestibular para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo - USP Aprovado
35
Moção nº 53/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Deisy Mara Miqueline Costa Galo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga no Colégio Ipê Aprovado
36
Moção nº 54/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI "Prof. Rubem Alves", pelos trinta e nove anos de sua fundação em nossa cidade Aprovado
37
Moção nº 55/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rosa Bertolucci (Tia Rosa), pela comemoração dos seus 107 anos de vida Aprovado
38
Moção nº 56/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Ressurreição Santa Maria, pela comemoração dos vinte e seis anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade Aprovado
39
Moção nº 57/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Barbeiro Ademir Aparecido Nogueira (Don Canutto), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Barbearia Don Canutto Aprovado
40
Moção nº 58/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da Escola Judô Giberti, Gabriela dos Santos Silva, por sua brilhante participação no Meeting Interestadual Interclubes Aprovado
41
Moção nº 59/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à judoca da Escola Judô Giberti, Livia Maria Oliveira Margonar, por ter alcançado a graduação da faixa preta Aprovado
42
Moção nº 60/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à judoca da Escola Judô Giberti, Bianca Laurie Rocha Correia, por ter alcançado a graduação da faixa preta Aprovado
43
Requerimento nº 10/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente aos atendimentos realizados nas ESF Aprovado
44
Requerimento nº 11/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente ao programa divulgado nas redes sociais "PODSUS" Aprovado
45
Requerimento nº 12/2024 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de um Núcleo de Pesquisa Clínica em nosso município Aprovado
46
Requerimento nº 13/2024 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação aos casos de Dengue e Chikungunya em nosso Município Aprovado
47
Requerimento nº 14/2024 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a instalação dos “Parklets” no município de Assis Aprovado
48
Requerimento nº 15/2024 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas ao Pagamento do Piso do Magistério em nosso município Aprovado
49
Requerimento nº 16/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo relacionadas à Secretaria Municipal da Educação Aprovado
50
Indicação nº 28/2024 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Edilson Aparecido dos Santos, próximo ao nº 452, no Assis III Despachada
51
Indicação nº 29/2024 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Apucarana, próximo ao nº 450, no Jardim Paraná Despachada
52
Requerimento nº 17/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a prorrogação de concurso público da Secretaria Municipal de Educação Aprovado
53
Indicação nº 30/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de aquisição de cadeiras de rodas com tamanho para pessoas em situação de obesidade Despachada
54
Indicação nº 31/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de manutenção no escorregador do playground do Parque Buracão Despachada
55
Moção nº 61/2024 - Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Eunice Santana da Silva Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 12/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer COFC nº 3/2024 ao PL 12/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 12/2024 ao PL 12/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
Adiado do Projeto de Lei nº 232/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá outras providências. Aprovado
Emendado - 14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 49/2023 ao PL 232/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 261/2023 ao PL 232/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 225/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "F" do Residencial Bela Vista II de Rua "Ivani Helena Guilherme" Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 46/2023 ao PL 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 251/2023 ao PL 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 244/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas. Aprovado
13 votos Favoráveis x 1 Ausência em plenário
Parecer CMID nº 50/2023 ao PL 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 3/2024 ao PL 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 13/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 6/2024 ao PL 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 7/2024 ao PL 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 16/2024 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 7/2024 ao PL 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 9/2024 ao PL 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 17/2024 - MESA DA CÂMARA - Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aprovado
Emendado - 14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 5/2024 ao PL 17/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 2/2024 ao PL 17/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 5/2024 ao PL 17/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Alves - Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 17/2024, que institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
8
Turno Único do Projeto de Resolução nº 1/2024 - MESA DA CÂMARA - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
Emendado - 14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 4/2024 ao PR 1/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 11/2024 ao PR 1/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Gerson Alves - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 1/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
9
Turno Único do Projeto de Resolução nº 2/2024 - MESA DA CÂMARA - Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis, Estado de São Paulo. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 5/2024 ao PR 2/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 10/2024 ao PR 2/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2024 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução n.º 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
Emendado - 14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 3/2024 ao PR 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 4/2024 ao PR 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 6/2024 ao PR 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Alves - Altera dispositivo do Projeto de Resolução nº 3/2024, que altera dispositivos da Resolução nº 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
Emendado - 14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Encerramento: às 21:00 hs