Projeto de Lei nº 20/2024

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.411 de 09 de maio de 1995.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2024

Proposição Eletrônica: P1564472568/18769

Processo: 24/2024

Protocolo: 180/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2024 16:32:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 20-2024 Presidente da Câmara 19/03/2024 11:04:22
  • 21/03/2024 16:32:14
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2024 14:54:33
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 15:22:46
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Publicação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/03/2024 15:15:02
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 13:56:00
    Aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/03/2024 09:17:08
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2024 09:48:35
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/03/2024 13:17:03
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2024 10:06:37
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2024 10:19:20
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    2ª Sessão Extraordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 22h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2024 08:36:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/02/2024 15:45:41. Matéria incorporada em 05/02/2024 08:36:55, sob protocolo nº 180/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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