Projeto de Lei nº 37/2024

PROJETO DE LEI Nº 28/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 14.961.751,68 (quatorze milhões novecentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2024

Proposição Eletrônica: P1975977544/18875

Processo: 43/2024

Protocolo: 324/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2024 16:32:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 37-2024 Presidente da Câmara 19/03/2024 11:19:40
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 23/02/2024 13:53:37
  • 21/03/2024 16:32:14
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2024 14:58:45
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 15:22:46
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Publicação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/03/2024 15:15:02
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 13:59:54
    Aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/03/2024 09:19:13
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2024 09:48:36
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/03/2024 08:53:01
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/02/2024 09:12:07
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/02/2024 10:02:46
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    4ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    19 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/02/2024 09:44:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/02/2024 08:58:28. Matéria incorporada em 19/02/2024 09:44:02, sob protocolo nº 324/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo