PROJETO DE LEI Nº 30/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa HERZOG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/02/2024
Proposição Eletrônica: P566866947/18877
Processo: 45/2024
Protocolo: 328/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/03/2024 16:32:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aguardando Sanção e Publicação
Aguardando Autografo
8ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
4ª Sessão Ordinária
19 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 19/02/2024 09:09:32. Matéria incorporada em 19/02/2024 09:50:51, sob protocolo nº 328/2024
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