Projeto de Lei nº 41/2024

PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.502 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2024

Proposição Eletrônica: P791037337/18905

Processo: 47/2024

Protocolo: 348/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7546/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/03/2024 09:46:06 - Arquivo - Norma promulgada e publicada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 41-24 Presidente da Câmara 26/03/2024 09:25:04
  • 28/03/2024 09:46:06
    Norma promulgada e publicada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2024 16:07:39
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2024 16:05:47
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 26/03/2024 15:54:28
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2024 09:53:49
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura no Autografo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/03/2024 08:46:16
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2024 15:46:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    9ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     25 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/03/2024 08:53:01
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2024 10:20:56
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2024 11:17:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/02/2024 10:38:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/02/2024 18:13:15. Matéria incorporada em 21/02/2024 10:38:04, sob protocolo nº 348/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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