Projeto de Lei nº 51/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis, o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências
Autoria: Pastor Edinho
Data de Apresentação: 16/03/2024
Proposição Digital: P1491714728/19292
Processo: 63/2024
Protocolo: 770/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/05/2024 11:25:15 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável (Aprovado)
8ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
13ª Sessão Ordinária
Data: 22 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 23/04/2024 10:18:04 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
22 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
8ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/03/2024 16:25:55. Matéria incorporada em 16/03/2024 08:33:42, sob protocolo nº 770/2024