Projeto de Lei nº 64/2024
Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais sem a comprovação da origem.
Autoria: Gerson Alves
Data de Apresentação: 05/04/2024
Proposição Digital: P4114569874/19473
Processo: 76/2024
Protocolo: 990/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/05/2024 10:23:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 11ª Sessão Ordinária, em 08/04/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 16ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 14/05/2024 10:20:14 | |
| Procurador Legislativo | 03/05/2024 10:50:15 |
Encaminha Autógrafo
Aguadando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
16ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
11ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 12:10:45. Matéria incorporada em 05/04/2024 16:11:41, sob protocolo nº 990/2024
