Projeto de Lei nº 64/2024

Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais sem a comprovação da origem.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2024

Proposição Eletrônica: M180397422/19473

Processo: 76/2024

Protocolo: 990/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7577/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2024 10:23:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 14/05/2024 10:20:14
Parecer Jurídico - Parecer nº G029_24 Procurador Legislativo 03/05/2024 10:50:15
  • 22/05/2024 10:23:21
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/05/2024 10:19:25
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2024 15:09:38
    Encaminha Autógrafo

    Aguadando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/05/2024 10:44:20
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2024 10:15:08
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/05/2024 08:59:26
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2024 10:57:11
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 11:22:14
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2024 09:56:42
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/04/2024 16:36:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    11ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/04/2024 16:11:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 12:10:45. Matéria incorporada em 05/04/2024 16:11:41, sob protocolo nº 990/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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