Projeto de Lei nº 64/2024

Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais sem a comprovação da origem.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2024

Proposição Eletrônica: M180397422/19473

Processo: 76/2024

Protocolo: 990/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2024 09:56:42 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 08/05/2024

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 08/04/2024
  • 09/04/2024 09:56:42
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/04/2024 16:36:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    11ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/04/2024 16:11:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 12:10:45. Matéria incorporada em 05/04/2024 16:11:41, sob protocolo nº 990/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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