Projeto de Lei nº 78/2024
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Autoria: Ramão
Data de Apresentação: 15/04/2024
Proposição Digital: P4100777647/19579
Processo: 91/2024
Protocolo: 1133/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/06/2024 09:44:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 12ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 15ª Sessão Ordinária, em 06/05/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 29/05/2024 10:00:30 | |
| Presidente da Câmara | 07/05/2024 09:49:35 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
15ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
12ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 11:09:48. Matéria incorporada em 15/04/2024 12:42:51, sob protocolo nº 1133/2024
