Projeto de Lei nº 78/2024

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

Autoria: Ramão

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Proposição Eletrônica: M194189649/19579

Processo: 91/2024

Protocolo: 1133/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7582/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2024 09:44:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.582-2024 Presidente da Câmara 29/05/2024 10:00:30
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/05/2024 09:49:35
  • 03/06/2024 09:44:03
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 29/05/2024 09:59:24
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/05/2024 10:15:45
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/05/2024 18:20:04
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2024 09:43:58
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/05/2024 09:03:31
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2024 10:23:46
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    15ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2024 10:57:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 10:31:10
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/04/2024 13:42:13
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2024 12:42:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 11:09:48. Matéria incorporada em 15/04/2024 12:42:51, sob protocolo nº 1133/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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