Projeto de Lei nº 87/2024

Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2024

Proposição Eletrônica: P1118952100/19656

Processo: 100/2024

Protocolo: 1170/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 10:03:49 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 22/05/2024

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 22/04/2024
  • 23/04/2024 10:03:49
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/04/2024 10:19:58
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    13ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/04/2024 09:41:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/04/2024 16:56:05. Matéria incorporada em 19/04/2024 09:41:19, sob protocolo nº 1170/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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