Projeto de Lei nº 97/2024

Institui no Município de Assis o Casamento Civil Comunitário e dá outras providências

Autoria: Vanessa Eugênio

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2024

Proposição Eletrônica: P131106494/19715

Processo: 114/2024

Protocolo: 1274/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/04/2024 09:41:37 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 29/05/2024

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024
  • 30/04/2024 09:41:37
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/04/2024 12:28:32
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/04/2024 11:36:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 09:32:29. Matéria incorporada em 25/04/2024 11:36:52, sob protocolo nº 1274/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo