Projeto de Lei nº 117/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.

Autoria: ANA SANTA FERREIRA ALVES

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/10/2011

Processo: 147/2011

Protocolo: 69031/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5620/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 08/02/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 02/02/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 06 de Fevereiro de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/11/2011 00:00:00
    None
    protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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