Projeto de Lei nº 123/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Apresentação: 21/11/2011
Processo: 153/2011
Protocolo: 69207/2011
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5601/2011
Norma Derivada:
LEI 5633/2012
