Projeto de Lei nº 41/2012

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, EXIBINDO O SÍMBOLO DO "SAF BRASIL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: ANA SANTA FERREIRA ALVES

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2012

Processo: 54/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5655/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/05/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do Dia - 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 14 de Maio de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/04/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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