Projeto de Lei nº 91/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 91/2013
Data de Apresentação: 02/09/2013 Protocolo: 4015/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU DE AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Processo: 119/2013
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Redação Final nº 17/2013
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 306, de 15/10/2013
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/09/2013 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aprovado emendado
Data Origem Destino Status
05/09/2013 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de Setembro de 2013
02/09/2013 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
PROTOCOLADA

Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h00m
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