Projeto de Lei nº 61/2013

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 5.337, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

Autoria: TIMBA

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2013

Processo: 78/2013

Protocolo: 2674/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 03/07/2013 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Rejeitada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de Julho de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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