Projeto de Lei nº 10/2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2014

Processo: 12/2014

Protocolo: 486/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Substitutivo nº 1/2014 , Redação Final nº 1/2014

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5839/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Apresentado substitutivo

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
  • 11/03/2014 00:00:00
    Apresentado substitutivo
    aprovado o substitutivo emendado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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