Projeto de Lei nº 128/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, MANTER PLACA INFORMATIVA, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM TODOS OS BRINQUEDOS, CONTENDO DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA SUA UTILIZAÇÃO.

Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2014

Processo: 158/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5956/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 15 de dezembro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/10/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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