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Projeto de Lei nº 130/2014

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E POSTOS MÉDICOS MUNICIPAIS FIXAREM PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Data de Apresentação: 27/10/2014

Processo: 160/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6043/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2015 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição aprovada com emenda

 
 
 
 
 
09/06/2015 00:00:00

Proposição aprovada com emenda

Aprovado Emendado - Redação Final
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/06/2015 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

Ordem do dia - 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 08 de junho de 2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2015 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado por três sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/05/2015 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

Ordem do dia - 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 18 de maio de 2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2015 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado por uma sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/05/2015 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

Ordem do dia - 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 11 de maio de 2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/05/2015 00:00:00

Adiada discussão e votação

Adiado Conforme Art. 128 Inciso II do R.I. (falecimento de autoridade)
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/04/2015 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

ordem do dia - 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de maio de 2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/10/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

PROTOCOLADA
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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