Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2015
Data de Apresentação: 13/03/2015 Protocolo: 1052/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 45/2015
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 4, de 25/05/2015
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
19/05/2015 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovado
Data Origem Destino Status
14/05/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do dia - 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 18 de maio de 2015
28/04/2015 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por três sessões
23/04/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
ordem do dia - 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 27 de abril de 2015
13/03/2015 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
protocolado

Consulta gerada em 27/02/2020 às 20h46m
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