Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2015

Processo: 45/2015

Protocolo: 1052/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 18 de maio de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/04/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por três sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 27 de abril de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/03/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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