Projeto de Lei nº 6/2016

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.039 DE 06/09/2007 – ESTABELECE NORMAS PARA QUE ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES

Data de Apresentação: 11/02/2016

Proposição Eletrônica: M51573732/11

Processo: 10/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6261/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 03/03/2016 00:00:00
Norma - Lei nº 5.039/2007 Poder Executivo 16/02/2016 00:00:00
  • 07/12/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/11/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    28 de novembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P417386281/28 incorporada como Documento Acessório (Parecer Jurídico) em 03/03/2016 às 15:07
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/02/2016 00:00:00
    None
    Const. Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Incluído na Leitura do Expediênte da 3ª Sessão Ordinária do dia 15/02/2016
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/02/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M51573732/11 incorporada como Matéria Principal em 11/02/2016 às 17:17
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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