Projeto de Lei nº 86/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2016

Processo: 97/2016

Protocolo: 2271/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6223/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

  • 16/09/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/09/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    12 de setembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/07/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/06/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Projeto incluso na Leitura do Expediente da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 27/06/2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/06/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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