Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2017

Processo: 8/2017

Protocolo: 193/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Juridico Daniel Alexandre Bueno 10/02/2017 00:00:00
  • 10/03/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/02/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Plenário
  • 31/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    30 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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