Projeto de Lei nº 148/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 148/2017
Data de Apresentação: 10/11/2017 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 172/2017
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6412, de 19/12/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P2044872271/1421

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Diverso Complementa informações ao Projeto PREFEITO MUNICIPAL 11/12/2017
Parecer Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 08/12/2017
Parecer Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 07/12/2017
Requerimentos Diversos Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 29/11/2017
Requerimentos Diversos Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 28/11/2017
Leitura / Apresentação em Plenário
13/11/2017 - 39ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
11/12/2017 - 43ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
NÃO: 2 votos (TIMBA, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: APROVADO (12 Favoráveis x 2 Contrários) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
28/12/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado
Data Origem Destino Status
27/12/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
13/12/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando sanção e promulgação Arquivo PDF
12/12/2017 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017  PDF - Tramitação assinada
12/12/2017 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo Arquivo PDF
12/12/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo
08/12/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
08/12/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
29/11/2017 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido DEFERIDO
Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
PDF - Tramitação assinada
28/11/2017 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ. Arquivo PDF
14/11/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
10/11/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
10/11/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica P2044872271/1421 incorporada como matéria principal em 10/11/2017 às 16:10

Consulta gerada em 21/02/2020 às 07h23m
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