Projeto de Lei nº 148/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 148/2017
Data Apresentação: 10/11/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 172/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ROQUE VINÍCIUS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6412 de 19/12/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P2044872271/1421

Documentos Acessórios
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Complementa informações ao Projeto
Data: 11/12/2017   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 08/12/2017   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 07/12/2017   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID
Data: 29/11/2017   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ
Data: 28/11/2017   -  Autoria: ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Deliberações em Plenário
11/12/2017 - 43ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VINÍCIUS SIMILI)
NÃO: 2 votos (TIMBA, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Resultado: APROVADO - 12 Favoráveis x 2 Contrários Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 28/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado

Histórico de Tramitações

Data: 27/12/2017 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 13/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando sanção e promulgação
Arquivo PDF
Data: 12/12/2017 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 
PDF - Tramitação assinada
Data: 12/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Data: 08/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Data: 08/12/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 29/11/2017 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
Deferido
DEFERIDO
Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
PDF - Tramitação assinada
Data: 28/11/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
Arquivo PDF
Data: 14/11/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 10/11/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente

39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 10/11/2017 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P2044872271/1421 incorporada como matéria principal em 10/11/2017 às 16:10

Consulta gerada em 23/03/2019 às 10h21m
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