Projeto de Lei nº 1/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO

Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/01/2018

Proposição Eletrônica: M1931572789/1886

Processo: 1/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6474/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 02/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico n. 385/2018 - UVESP Marcos Paulo Jorge de Souza - UVESP 27/02/2018 00:00:00
Ofício - Ofício expedido n. 107/2018 - CCJ Vinícius Guilherme Simili 21/02/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO 21/02/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata n. 02/2018 - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 15/02/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 14/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CC ELIZETE MELLO DA SILVA 06/02/2018 00:00:00
Ofício - Ofício expedido n. 48/2018 - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 05/02/2018 00:00:00
  • 26/03/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    12 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2018 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Artigo - 85 RI - Solicitação de Diligência pela comissão para mais informações sobre o Projeto.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/02/2018 00:00:00
    Suspensão de Prazo
    Requerimento de diligência.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2018 00:00:00
    Deferido
    deferido requerimento  de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requer prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/01/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1931572789/1886 incorporada como matéria principal em 09/01/2018 às 16:48
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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