Projeto de Lei nº 11/2019
Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 05/02/2019
Proposição Digital: P986824351/4234
Processo: 14/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável (Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 2ª Sessão Ordinária, em 11/02/2019 |
| Aprovado em Turno Único | 8ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Parecer - Parecer - CMID
|
REINALDO ANACLETO | 15/03/2019 00:00:00 |
|
Parecer - Parecer - CC
|
VALMIR DIONIZIO | 22/02/2019 00:00:00 |
|
Parecer - Parecer - CCJ
|
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 19/02/2019 00:00:00 |
| JOÃO DA SILVA FILHO | 19/02/2019 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
25 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
