Projeto de Lei nº 11/2019

Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Eletrônica: P986824351/4234

Processo: 14/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6643/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 15/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CC VALMIR DIONIZIO 22/02/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 19/02/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 119/2019 - CMID (Convite) JOÃO DA SILVA FILHO 19/02/2019 00:00:00
  • 03/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 26/03/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando Assinatura do Autografo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/03/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P986824351/4234 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar