Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019
INSTITUI O “DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 18/02/2019
Proposição Digital: P64849683/4378
Processo: 20/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo