Projeto de Lei nº 169/2018
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2018
Proposição Digital: P3912863888/3712
Processo: 189/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 35ª Sessão Ordinária, em 15/10/2018 |
Rejeitado em Turno Único | 43ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - COFC
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VALMIR DIONIZIO | 05/12/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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CARLOS ALBERTO BINATO | 04/12/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CMID
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS | 03/12/2018 00:00:00 |
CARLOS ALBERTO BINATO | 14/11/2018 00:00:00 |
Proposição inclusa Ordem do Dia
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Deferido
Pareceres emitidos pelas Comissões
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00