Projeto de Lei nº 169/2018

PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2018

Proposição Digital: P3912863888/3712

Processo: 189/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Parecer - Parecer - COFC
VALMIR DIONIZIO 05/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
CARLOS ALBERTO BINATO 04/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/12/2018 00:00:00
CARLOS ALBERTO BINATO 14/11/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição rejeitada

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição rejeitada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/12/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/12/2018 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/11/2018 00:00:00

Deferido

Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/11/2018 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Projeto de Lei n. 169.2018 - Prorrogação de Prazo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M382103408/3712 incorporada como matéria principal em 11/10/2018 às 10:57
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0