Projeto de Lei nº 170/2018
Projeto de Lei nº 118/2018 - Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: Alexandre Cachorrão
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: TIMBA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CMID
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JOÃO DA SILVA FILHO
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23/11/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
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23/11/2018 00:00:00 |
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04/12/2018 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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04/12/2018 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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27/11/2018 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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27/11/2018 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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27/11/2018 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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27/11/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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22/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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22/11/2018 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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30/10/2018 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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25/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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25/10/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P499910434/3801 incorporada como matéria principal em 25/10/2018 às 09:05
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo