Projeto de Lei nº 55/2019
PROJETO DE LEI Nº 37/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.242,37 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Programa Brasil Carinhoso.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: Vinicius Simili
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: BIGODE
-Parecer Favorável
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3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: Vinicius Simili
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2019, DO PODER EXECUTIVO, solicita alterações no Projeto de Lei nº 37/2019, que solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.242,37.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Redação Final - Redação Final
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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16/05/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer CCJ - Emenda 01
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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13/05/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - COFC
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LUIS REMO CONTIN
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08/05/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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08/05/2019 00:00:00 |
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03/06/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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31/05/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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21/05/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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21/05/2019 00:00:00
Documento Assinado
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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21/05/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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21/05/2019 00:00:00
Aprovada Redação Final
Aguardando Autografo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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16/05/2019 00:00:00
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/05/2019 00:00:00
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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09/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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08/05/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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30/04/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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23/04/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/04/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P818625135/5081 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo