Projeto de Lei nº 98/2019

INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: Ernesto Nóbile

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/07/2019

Proposição Eletrônica: P338040505/5917

Processo: 123/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6835/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2020 16:04:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/07/2020 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 04/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 03/09/2019 00:00:00
  • 28/07/2020 16:04:00
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/07/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/07/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/07/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autògrafo 
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/07/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P338040505/5917 incorporada como matéria principal em 18/07/2019 às 08:53
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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