Projeto de Resolução nº 4/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 219, A QUAL DISPÕE SOBRE O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA CÂMARA
Data de Apresentação: 08/06/2020
Proposição Digital: P2535314784/7898
Processo: 66/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
RE 221/2020