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  • Projeto de Lei nº 54/1954

    NOVA REDAÇÃO: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS POR 10 (DEZ) ANOS, AS TIPOGRAFIAS QUE MANTIVEREM JORNAIS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIA E CUJA INSTALAÇÃO SE VERIFICAR DENTRO DE 5 (CINCO) ANOS

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 04/12/1954
    Protocolo: 36743/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62/1954
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 51/1954

    NOVA REDAÇÃO: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE CARÁTER RELIGIOSO, CÍVICO, FILANTRÓPICO, FILOSÓFICO OU EDUCACIONAL, QUE TENHAM POR FINALIDADE PROMOVER O BEM ESTAR GERAL DA HUMANIDADE, DESDE QUE OFEREÇAM PROVAS, NO MÍNIMO, DE UMA DESSAS QUALIDADES

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 30/11/1954
    Protocolo: 36739/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/1954
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 9/1954

    EMENDADO: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRIBUIR COM ATÉ CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, A PARTIR DO CORRENTE ANO LETIVO, DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DENOMINADAS "ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA ALDEIA" E "ESCOLA MISTA DA VILA PALHARES"

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 09/03/1954
    Protocolo: 36699/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12/1954
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 8/1954

    EMENDADO: AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PEQUENO JARDIM NO TERRENO FRONTEIRIÇO AO GRUPO ESCOLAR DR. JOÃO MENDES JUNIOR, E OUTRO PEQUENO JARDIM NO TERRENO LATERAL AO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 09/03/1954
    Protocolo: 36696/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11/1954
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração