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  • Projeto de Lei nº 72/1955

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 327/55

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 13/12/1955
    Protocolo: 36816/1955
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 80/1955
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 66/1955

    REVOGA A LEI Nº 69/49

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 29/11/1955
    Protocolo: 36811/1955
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/1955
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 65/1955

    CRIA A TAXA DE SERVIÇO DENOMINADA "VIGILÂNCIA", CALCULADA NA BASE DE 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR LOCATIVO ANUAL DOS PRÉDIOS URBANOS E SUBURBANOS, DO DISTRITO DA SEDE

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 25/11/1955
    Protocolo: 36810/1955
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 72/1955
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 26/1955

    REVOGA A LEI Nº 159/51

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 07/06/1955
    Protocolo: 36763/1955
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 30/1955
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Lei nº 23/1955

    AUTORIZA A PREFEITURA A CUSTEAR O FUNCIONAMENTO DO TELEFONE DA CADEIA PÚBLICA LOCAL, COM EXCLUSÃO DO SERVIÇO INTERURBANO, DURANTE 12 (DOZE) MESES => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ESTE FIM

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 07/06/1955
    Protocolo: 36767/1955
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27/1955
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração