Projeto de Lei nº 149/2001
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL E O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES, NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE DIVERSÃO E AFINS
Projeto de Lei nº 141/2001
DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS PERDIDOS E ACHADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Projeto de Lei nº 128/2001
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 98/2001
REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ASSIS, CONSTRUÍREM SANITÁRIOS PÚBLICOS A SERVIÇO DOS CLIENTES DP BANCO E INSTALAR BEBEDOUROS DE ÁGUA
Projeto de Lei nº 91/2001
REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M², JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22/04/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 30/07/81)
Projeto de Lei nº 71/2001
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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