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  • Projeto de Lei nº 140/2002

    AUTORIZA CESSÃO OU DOAÇÃO DE TERRENO, COM ÁREA SUPERIOR A 600M2, PARA FINS COMERCIAIS, SOMENTE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 21/10/2002
    Protocolo: 41687/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 157/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 76/2002

    DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO 27B, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" DE PAVILHÃO LAURINDO DE GÊNOVA

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 20/05/2002
    Protocolo: 41628/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 86/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4186/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 43/2002

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 08/04/2002
    Protocolo: 41590/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4176/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 22/2002

    REDAÇÃO FINAL: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES CM MENOS DE 125M2, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS

    Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
    Data de Apresentação: 18/03/2002
    Protocolo: 41570/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 26/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4145/2002
    Texto Integral