Sessões Matérias Legislação Documentos

Pesquisa de Matérias Legislativas

Pesquisa

Resultado: 1 matéria

Projeto de Lei nº 65/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA O DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIXEIRA)

Autoria: Timba

Data de Apresentação: 15/06/2009

Protocolo: 59660/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 77/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Norma Derivada: LEI 5294/2009

Texto Integral

Preferências

Contraste

Modo Claro

Modo Escuro