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  • Projeto de Lei nº 116/2012

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAURI TORRETI (TÉIA) À RUA "4" DO PORTAL SÃO FRANCISCO

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 28/11/2012
    Protocolo: 2624/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 146/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5721/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 101/2012

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BOQUEMBUZO À RUA "3-A" DO PORTAL SÃO FRANCISCO

    Autoria: CAMARGUINHO, RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 09/10/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/11/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5705/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 16/2012

    ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 10/02/2012
    Protocolo: 283/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5653/2012
    Texto Integral