1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5653, de 31/05/2012

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

Matéria Originária: PL 16/2012 - Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA

Data de Promulgação: 31/05/2012

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por LEI 5719/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.653, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE "ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1