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  • Projeto de Lei nº 137/2018

    Acrescenta o § 3° ao artigo 2° da Lei 2.472, de 06 de março de 1987, que institui e regulamenta o Sistema Especial de Estacionamento, denominado Zona Azul

    Autoria: ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 01/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 149/2018
    Documentos Acessórios: Requerimento de Retirada de Projeto , Ata nº 18/2018 CCJ , Ofício nº 763/2018 - CCJ
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 123/2018

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.

    Autoria: ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 25/07/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2018
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Redação Final ao Projeto de Lei nº 123-17 , Parecer à Emenda nº 01 - CCJ , Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/09/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6587/2018
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 70/2018

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "K" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "PASTOR JOSÉ BATISTA DA COSTA"

    Autoria: ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 24/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2018
    Documentos Acessórios: Requerimento de Urgência Especial , Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6506/2018
    Texto Integral