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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Fernando Vieira

Data de Apresentação: 11/04/2024

Protocolo: 1074/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 87/2024

Localização Atual: Comissões Permanentes

Situação em 16/04/2024 10:31:10: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 15/05/2024)

Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Romualdo Camocardi (CDHU) de Quadra Poliesportiva "Angelo Penachini"

Autoria: Fernando Vieira

Data de Apresentação: 08/04/2024

Protocolo: 998/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 77/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 20/2024 , CCJ nº 95/2024

Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete

Situação em 30/04/2024 13:33:41: Encaminha Autógrafo (Prazo: 21/05/2024)

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital" e dá outras providências

Autoria: Fernando Vieira

Data de Apresentação: 01/04/2024

Protocolo: 903/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 74/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Parecer de Comissão: CCJ nº 82/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/05/2024 11:25:15: Proposição transformada em lei