Projeto de Lei nº 52/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências.
Arquivado
Projeto de Lei nº 35/2023
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA
Projeto de Lei nº 22/2023
Dispõe sobre denominação da Rua "D" do Loteamento Residencial Bela Vista de Rua Tomé Vilela
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