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AUTORIZA O REPASSE MENSAL AO SEGUNDO SUB-GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE ASSIS, DE VALORES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ESCALADOS DE PRONTIDÃO

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DIONÍSIO VERGÍLIO - FADA" À ÁREA DE TERRA AJARDINADA, SITUADA ENTRE A TRAVESSA CAMPO SANTO, NA RUA AMADOR BUENO ESQUINA COM A PROFº LOURENÇO CARNEIRO, FRONTEIRIÇA A CAPELA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO DA FORTUNA

INSTITUI A COR "BRANCO LEITOSO" PARA OS SACOS PLÁSTICOS QUE ACONDICIONAM O LIXO RECICLÁVEL. APROVADO POR 10X4 VOTOS E 2 AUSENTES

SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE E PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA, NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAIS.

AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA PRONTO SOCORRO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

REDAÇÃO FINAL: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ACHILLE DAL POZ" À RUA "43" QUE INICIA NA RUA ROMANO SPINARDI, EM CURVA ALCANÇA A RUA CARLOS BOMPANI, NO JARDIM EUROPA II

REDAÇÃO FINAL: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AOS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DAS CASAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE ASSIS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 28/95

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 254.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 134.600,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO