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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 14/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 15/1987
Protocolo Geral: 39444/1987
Data de apresentação: 10/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 13/1987
REVALORIZA EM 70% (SETENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. CRIA DIVERSOS CARGOS, EM REGIME DA C.L.T., NO QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL. CRIA 1 CARGO DE COORDENADOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, REF. "29", EM REGIME ESTATUTÁRIO, NO QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA. CRIA DIVERSAS FUNÇÕES. EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA, EM REGIME ESTATUTÁRIO, 1 CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA IV, REF. "16"E 1 CARGO DE PEDREIRO, REF. "12". EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA, EM REGIME ESTATUTÁRIO, DIVERSOS CARGOS. EXTINBUE DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA, EM REGIME DA C.L.T., 5 CARGOS DE COORDENADOR DE ENSINO, REF. "20".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 14/1987
Protocolo Geral: 39446/1987
Data de apresentação: 10/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 12/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, EXTRAORDINÁRIA, DESTINADA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 13/1987
Protocolo Geral: 39445/1987
Data de apresentação: 10/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 11/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE CZ$ 16.402,00 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZADOS), DESTINADO A AUXÍLIO PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ASSIS - EMHA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 12/1987
Protocolo Geral: 39443/1987
Data de apresentação: 10/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 10/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "2", ENTRE AS RUAS "6" E "7", SITUADA NA VILA IRMÃ CATARINA, EX-NÚCLEO CECAP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOSÉ ROSSINI"
Autoria: ROMEU JOSÉ BOLFARINI
Processo: 11/1987
Protocolo Geral: 39442/1987
Data de apresentação: 04/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 9/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À ROTARÓRIA CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO NO ENCONTRO DA AV. RUY BARBOSA COM A AV. DR. DÓRIA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "ROTATÓRIA FRANCISCO LOGAR JUNIOR"
Autoria: MENANDRO VITAL CYRINO
Processo: 10/1987
Protocolo Geral: 39441/1987
Data de apresentação: 04/03/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 8/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SEM DENOMINAÇÃO E QUE, PARTINDO DA RUA ARLINDO QUINTINO DE FREITAS, NA VILA MARIA, VAI TER À AV. FELIX DE CASTRO, NO BAIRRO IRMÃ CATARINA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIONYSIO DIAS PAYÃO
Autoria: MENANDRO VITAL CYRINO
Processo: 9/1987
Protocolo Geral: 39440/1987
Data de apresentação: 24/02/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 7/1987
SUBSTITUTIVO COM EMENDAS - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, EM QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, AO COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO À DEFESA E À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO, EM TODO O MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 8/1987
Protocolo Geral: 39439/1987
Data de apresentação: 24/02/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 6/1987
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SOMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO/87
Autoria: MESA DA CÂMARA
Processo: 7/1987
Protocolo Geral: 39438/1987
Data de apresentação: 24/02/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 5/1987
AUTORIZA A CONCESSÃO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS DE UM ABONO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE VENCIMENTOS, SOMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO/87
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 6/1987
Protocolo Geral: 39437/1987
Data de apresentação: 24/02/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/12/2018 às 22h01m
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