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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 29/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "21", QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA SÃO CHRISTOVÃO, NA VILA PROGRESSO, E VAI ALCANÇAR A RUA BOM RETIRO, NA VILA JARDIM ALVORADA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DEOLINDO MENK PLENS"
Autoria: MENANDRO VITAL CYRINO
Processo: 31/1987
Protocolo Geral: 39461/1987
Data de apresentação: 12/05/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 28/1987
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS "40" E "41", LOCALIZADAS ENTRE AS ROTATÓRIAS DA AV. SEBASTIÃO MENDES DE BRITO E A RUA SANTOS IRMÃOS, NO JARDIM EUROPA, QUE PASSAM A DENOMINAR-SE "RUA ROMANO SPINARDI"
Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
Processo: 30/1987
Protocolo Geral: 39460/1987
Data de apresentação: 12/05/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 27/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "6", LOCALIZADA ENTRE A AV. FELIX DE CASTRO E A RUA CARLOS BOMPANI, NA VILA IRMÃ CATARINA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA GABRIEL MARCONDES DE PAULA - BIÉ"
Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
Processo: 29/1987
Protocolo Geral: 39459/1987
Data de apresentação: 12/05/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 26/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS E ADEQUADAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA FLORESTAL DO ESTADO, QUE VEM FUNCIONANDO PRECARIAMENTE EM PRÉDIO DE TERCEIROS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 28/1987
Protocolo Geral: 39458/1987
Data de apresentação: 05/05/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 25/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CZ$ 9.915.000,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 27/1987
Protocolo Geral: 39453/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 24/1987
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS, A QUE COMPETIRÁ: A) PROPOR AO PREFEITO DOTAÇÃO ANUAL DESTINADA À BIBLIOTECA; B) DETERMINAR, DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS, OS GASTOS ESPECÍFICOS DA BIBLIOTECA; C) ADMINISTRAR EVENTUAIS FUNDOS PROVENIENTES DE DOTAÇÕES; D) ESTABELECER COM A ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL PELA BIBLIOTECA AS METAS E PROGRAMAÇÕES ANUAIS, BEM COMO AS SUAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS; E E) PROPOR E OPINAR SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS RELACIONADOS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 26/1987
Protocolo Geral: 39452/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 23/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 25/1987
Protocolo Geral: 39456/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 22/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.437/86, QUE TEM POR FINALIDADE A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 24/1987
Protocolo Geral: 39457/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 21/1987
REVOGA A LEI Nº 1.072/64, QUE FACULTA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: ONOSOR FONSECA
Processo: 23/1987
Protocolo Geral: 39451/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 20/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO AMBULATÓRIO PSIQUIÁTRICO, MANTIDO PELO LIONS CLUBE DE ASSIS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO DE CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/1987
Protocolo Geral: 39454/1987
Data de apresentação: 28/04/1987
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 19/02/2019 às 14h42m
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