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  • AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO À FAZENDA ESTADUAL, DE UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA E.E.P.S.G. CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DAS ACÁCIAS
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39818/1990
    Processo: 80/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • REVALORIZA EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39817/1990
    Processo: 79/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL "IRMÃ SCHEILA" DE QUATÁ => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39816/1990
    Processo: 78/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.687/89 => ART. 5º - "FICA TAMBÉM AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO, DE QUE TRATA ESTA LEI, SEMPRE QUE ASSIM O DETERMINAR O INTERESSE PÚBLICO"
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39815/1990
    Processo: 77/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 135.660.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39814/1990
    Processo: 76/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39813/1990
    Processo: 75/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 5.750.692,68 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE REPRESENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - I.O.F., LEGALIZADO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 8.033/90, ATRAVÉS DO PLANO COLLOR, SOBRE OS VALORES DA PREFEITURA QUE ESTAVAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39812/1990
    Processo: 74/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE VERBA REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO => ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE CR$ 310.100,00 (TREZENTOS E DEZ MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IGUALMENTE REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO, NO MESMO VALOR
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 02/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39811/1990
    Processo: 73/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39808/1990
    Processo: 72/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A TERCEIROS, BENS IMÓVEIS CONSIDERADOS SEM INTERESSE PARA O MUNICÍPIO, CONSTITUÍDOS POR ÁREAS DE TERRENOS REMANESCENTES LOCALIZADOS NA RUA CAP. FRANCISCO RODRIGUES GARCIA
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 39807/1990
    Processo: 71/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada