Lei Ordinária nº 3, de 09/05/1918

Data de Promulgação: 09/05/1918

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: TÍTULO I - RUAS E PRAÇAS - CAPÍTULO I - DOS ARRUAMENTOS, CAPÍTULO II - DOS ALINHAMENTOS, CAPÍTULO III - DOS NIVELAMENTOS; TÍTULO II - DAS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES - CAPÍTULO I- DAS LICENÇAS, CAPÍTULO II - DOS MUROS, CALÇADAS E PORTÕES, CAPÍTULO III - REGRAS COMUNS ÀS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES, CAPÍTULO IV - DAS CONSTRUÇÕES EM PARTICULAR - 1ª DAS HABITAÇÕES - 2ª DE OUTRAS ESPÉCIES DE CONSTRUÇÕES, CAPÍTULO V - DOS EDIFÍCIOS EM RUÍNAS - TÍTULO III . DO COMÉRCIO E DAS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, CAPÍTULO I - DAS LICENÇAS, CAPÍTULO II - DAS BALANÇAS, PESOS E MEDIDAS - TÍTULO IV - DOS ANIMAIS - CAPÍTULO I - DA CAÇA E DA PESCA, CAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CAPÍTULO III - DOS ANIMAIS NA CIDADE E NA FAZENDA - TÍTULO V - DAS QUEIMADAS, INCÊNDIOS, INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS - CAPÍTULO ÚNICO - TÍTULO VI - DOS COSTUMES E DOS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS - CAPÍTULO ÚNICO - TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DAS ESTRADAS - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - DOS GENEROS ALIMENTÍCIOS - SECÇÃO I - DO MATADOURO E AÇOUGUES, SECÇÃO II - DOS MERCADOS, PADARIAS, LEITERIAS, FÁBRICAS DE BEBIDAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES - CAPÍTULO II - DAS HABITAÇÕES EM GERAL, CAPÍTULO III - DAPROFILAXIA DAS MOLÉSTIAS TRANSMISSÍVEIS - CAPÍTULO IV - DA HIGIENE NAS RUAS, CAPÍTULO V - DOS CEMITÉRIOS - TÍTULO IX - DO TRÂNSITO - CAPÍTULO I - DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS, CAPÍTULO II - DO TRÂNSITO EM GERAL - TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS