Lei Ordinária nº 3, de 09 de maio de 1918

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3/1918
Esfera Federação: Municipal Data: 09/05/1918
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: TÍTULO I - RUAS E PRAÇAS - CAPÍTULO I - DOS ARRUAMENTOS, CAPÍTULO II - DOS ALINHAMENTOS, CAPÍTULO III - DOS NIVELAMENTOS; TÍTULO II - DAS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES - CAPÍTULO I- DAS LICENÇAS, CAPÍTULO II - DOS MUROS, CALÇADAS E PORTÕES, CAPÍTULO III - REGRAS COMUNS ÀS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES, CAPÍTULO IV - DAS CONSTRUÇÕES EM PARTICULAR - 1ª DAS HABITAÇÕES - 2ª DE OUTRAS ESPÉCIES DE CONSTRUÇÕES, CAPÍTULO V - DOS EDIFÍCIOS EM RUÍNAS - TÍTULO III . DO COMÉRCIO E DAS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, CAPÍTULO I - DAS LICENÇAS, CAPÍTULO II - DAS BALANÇAS, PESOS E MEDIDAS - TÍTULO IV - DOS ANIMAIS - CAPÍTULO I - DA CAÇA E DA PESCA, CAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CAPÍTULO III - DOS ANIMAIS NA CIDADE E NA FAZENDA - TÍTULO V - DAS QUEIMADAS, INCÊNDIOS, INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS - CAPÍTULO ÚNICO - TÍTULO VI - DOS COSTUMES E DOS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS - CAPÍTULO ÚNICO - TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DAS ESTRADAS - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - DOS GENEROS ALIMENTÍCIOS - SECÇÃO I - DO MATADOURO E AÇOUGUES, SECÇÃO II - DOS MERCADOS, PADARIAS, LEITERIAS, FÁBRICAS DE BEBIDAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES - CAPÍTULO II - DAS HABITAÇÕES EM GERAL, CAPÍTULO III - DAPROFILAXIA DAS MOLÉSTIAS TRANSMISSÍVEIS - CAPÍTULO IV - DA HIGIENE NAS RUAS, CAPÍTULO V - DOS CEMITÉRIOS - TÍTULO IX - DO TRÂNSITO - CAPÍTULO I - DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS, CAPÍTULO II - DO TRÂNSITO EM GERAL - TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 8 de 24/03/1948
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 1918.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 2058 de 05/12/1989
REGULAMENTA A LEI Nº 03/18 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) => SERÃO APREENDIDOS E RECOLHIDOS EM DEPÓSITO MUNICIPAL, TODO ANIMAL ENCONTRADO SOLTO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS OU LOCAIS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO
Consulta gerada em 14/12/2018 às 19h58m
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