Lei Ordinária nº 1044, de 05/07/1963

ALTERA A LEI Nº 424, DE 7 DE JUNHO DE 1956.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/1963

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA A LEI Nº 424/56 (DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO) E NELA INTRODUZ NOVAS ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ESTENDE ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SEDIADAS NOS DISTRITOS DE TARUMÃ E FLORÍNEA, OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 424/56, QUE TAMBÉM GOZARÃO DE COMPLETA ISENÇÃO NO TOCANTE ÀS GUIAS E SARGETAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei da Câmara nº 40 de 02/06/1965 - AMPLIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Complementa Lei Ordinária nº 424 de 07/06/1956 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO.
Nova Pesquisa Voltar